Quem não tem rendimentos tem que fazer IRS?

Essa é uma dúvida recorrente entre muitas pessoas em Portugal: quem não tem rendimentos precisa fazer IRS? A resposta curta é: depende. Se o indivíduo não recebeu qualquer tipo de remuneração no ano anterior, então ele não precisa apresentar declaração de IRS. Entretanto, existem algumas situações em que a declaração é obrigatória mesmo sem rendimentos.

Um exemplo é quando o indivíduo recebeu subsídios estatais ou prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou o subsídio de desemprego. Mesmo que esses valores sejam baixos, eles constituem rendimentos tributáveis e, por isso, exigem a declaração de IRS.

Outra situação em que a apresentação da declaração é obrigatória é quando o indivíduo possui algum tipo de património: imóveis, veículos, depósitos bancários, etc. Os valores desses bens também devem ser declarados ao Fisco, independentemente do montante dos rendimentos.

Mas atenção: mesmo que a declaração de IRS seja obrigatória para esses casos, o indivíduo não precisará pagar impostos caso não tenha tido rendimentos tributáveis. Para isso, ele deve inserir as informações nos campos respectivos da declaração e confirmar a isenção na última página.

Por fim, é importante ressaltar que a declaração de IRS serve não somente para fins de tributação, mas também para comprovação de rendimentos e património junto a instituições financeiras e outros órgãos públicos. Portanto, é sempre recomendável fazer a declaração mesmo quando ela não é obrigatória, a fim de evitar problemas futuros.

Quem está dispensado de entrega de IRS?

O IRS ou Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares é um imposto que incide sobre o rendimento dos indivíduos.

Nem todas as pessoas estão obrigadas a entregar a sua declaração de IRS, pois existem algumas exceções a esta obrigação legal. Os contribuintes que aufiram rendimentos abaixo de um determinado montante não têm de entregar este documento. Em 2021, o limite de rendimentos anuais isentos de IRS situava-se nos 10.000€.

Outros casos em que a entrega de IRS não é obrigatória são os seguintes:

• Desempregados, desde que não tenham recebido qualquer tipo de compensação do estado;
• Pessoas que tenham tido apenas rendimentos isentos de impostos ou que não sejam tributáveis em IRS, tais como pensões de invalidez ou maternidade, rendimentos de capitais abaixo de 800€ ou indemnizações por acidentes de trabalho;
• Aposentados, reformados ou pessoas que recebam pensões de alimentos, desde que não tenham outros rendimentos;
• Trabalhadores por conta de outrem, cujo rendimento recebido seja inferior ao ordenado mínimo nacional, desde que não tenham outras fontes de rendimento.

É importante ressalvar, no entanto, que apesar de não haver obrigação legal de entrega da declaração de IRS, em alguns casos pode ser benéfico fazê-lo, pois permite a dedução de algumas despesas na declaração.

Em resumo, a dispensa de entrega da declaração de IRS aplica-se apenas a um grupo restrito de contribuintes, e para todos os restantes a entrega da declaração é obrigatória, sob pena de incorrer em multas ou outras penalizações previstas na legislação fiscal.

Como comprovar que não tenho rendimentos?

Se você precisa comprovar que não tem rendimentos, existem algumas opções. Antes de mais nada, é importante lembrar que é necessário estar em conformidade com a lei e as normas vigentes. A primeira opção é a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Se você não teve rendimentos no ano anterior, basta apresentar a declaração de isento. Essa declaração é uma forma de comprovar que você não teve rendimentos no período.

Outra opção é o Cadastro Único (CadÚnico), um sistema do governo federal que cadastra pessoas de baixa renda para fins de inclusão em programas sociais. O CadÚnico também pode ser utilizado como forma de comprovação de que você não tem rendimentos. Vale lembrar que o CadÚnico também é utilizado pelos governos estaduais e municipais para concessão de benefícios e serviços públicos.

Além disso, se você é estudante e não trabalha, pode comprovar que não tem rendimentos através de uma declaração da instituição de ensino. A declaração deve informar que você é estudante e não possui uma fonte de renda própria.

Assim como a declaração de isento do Imposto de Renda, as declarações do CadÚnico e da instituição de ensino também servem como comprovante de que você não possui rendimentos. É importante lembrar que, em qualquer caso, é preciso ter cuidado na hora de fornecer informações e documentos às autoridades, a fim de evitar problemas e fraudes.

Por fim, é importante ressaltar que a comprovação de que não se tem rendimentos pode ser solicitada em diversas situações, como na abertura de uma conta bancária, na locação de imóveis, entre outras. Por isso, é importante estar sempre preparado e ter em mãos os documentos necessários para comprovar a sua situação financeira.

O que acontece se não fizer o IRS?

O IRS é uma obrigação fiscal que todos os portugueses devem fazer anualmente. Caso não o faça, poderá enfrentar algumas consequências graves. Primeiramente, é importante lembrar que a não apresentação implicará na perda de alguns dos seus direitos, tais como a dificuldade em ser contratado por empresas públicas, a impossibilidade em obter créditos bancários e mesmo a impossibilidade de viajar para o exterior.

Comprometer-se em não fazer o IRS também pode levar a situações de penhora de bens, além de impor o pagamento de multas, taxas e juros pela não apresentação e ano-base. A situação fica ainda mais complicada quando a pessoa é trabalhadora independente ou tem a seu cargo uma empresa. Nesses casos, o não cumprimento com o IRS pode facilmente levar à falência do negócio.

Outro fator importante é que a falta de cumprimento com o IRS pode resultar na condenação criminal. Isso pode levar à prisão, o que é sempre um custo muito alto a se pagar. Além disso, os processos judiciais exigem a contratação de advogados e podem demandar anos para serem resolvidos, o que aumenta ainda mais os custos e o estresse para o envolvido.

Por estas razões, é bastante recomendável que se faça o IRS a cada ano. Independentemente da sua condição financeira ou do tipo de atividade que desenvolve, o compromisso com os impostos é uma obrigação cidadã e deve ser respeitada.