Quem está desempregado recebe IRS?

Desemprego é um problema que afeta muitas pessoas ao redor do mundo, e em Portugal não é diferente. Muitos indivíduos que estão nessa situação têm dúvidas em relação ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), e uma delas é se quem está desempregado recebe IRS.

A resposta é sim, pessoas desempregadas podem receber IRS - desde que tenham recebido rendimentos tributáveis ao longo do ano fiscal. Ou seja, se durante o período de tributação, que vai de 1 de janeiro a 31 de dezembro, o cidadão esteve empregado e recebeu rendimentos, ele precisará fazer a declaração de IRS no ano seguinte, mesmo que esteja desempregado.

É importante ressaltar que existem algumas isenções fiscais para quem está desempregado. Por exemplo, se a pessoa receber subsídio de desemprego ou de doença, esses rendimentos não são tributáveis e, portanto, não precisam ser declarados no IRS.

Outra isenção relevante é a que se aplica às prestações sociais não sujeitas a IRS, como o Rendimento Social de Inserção, o Complemento Solidário para Idosos, entre outras. Nesses casos, a pessoa não recebeu rendimentos tributáveis, estando assim isenta de fazer a declaração do imposto.

Por fim, é importante destacar que, mesmo que a pessoa esteja desempregada, ela pode ter que efetuar o pagamento de uma eventual liquidação de IRS, se durante o ano fiscal tiver ocorrido algum processo de execução fiscal ou de penhora de bens.

Em suma, quem está desempregado pode sim receber IRS, mas somente se tiver obtido rendimentos tributáveis durante o ano fiscal. Alguns rendimentos, como subsídios e prestações sociais, estão isentos de tributação, o que pode aliviar o impacto financeiro para quem está desempregado. No entanto, é importante estar atento às obrigações fiscais para evitar problemas futuros.

Qual o anexo do IRS para desempregados?

Se você é um desempregado em Portugal, certamente terá algumas dúvidas sobre o que deve fazer quando chega o momento de fazer o seu IRS, imposto sobre o rendimento de pessoas singulares. Tendo em conta a sua situação, é muito importante saber qual o anexo do IRS para desempregados.

O anexo a preencher é o anexo G, que se destina a rendimentos de pensionistas e titulares de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência, bem como outras situações como desemprego. Assim, ao preencher o seu IRS, deverá anexar este documento ao conjunto de papéis que terá de entregar às finanças.

No anexo G encontrará todas as linhas que tem de preencher, tendo em conta a sua situação. Por exemplo, o código 401 refere-se aos subsídios de desemprego (incluindo os subsídios sociais de desemprego) que tenha recebido durante o ano fiscal. É importante destacar que, de acordo com a legislação portuguesa em vigor, estes subsídios são tributáveis.

Na linha 407, encontrará espaço para declarar qualquer dedução à coleta que seja aplicável, de acordo com a sua situação. É neste campo que poderá incluir as despesas que teve com a sua formação académica, se decidiu investir nessa área durante o período em que esteve desempregado. Tal é possível desde que essas despesas sejam consideradas como dedutíveis.

Importa ainda referir que, no anexo G, deve declarar todas as outras fontes de rendimento que possa ter tido no ano em questão, como trabalhos temporários, rendimentos provenientes de arrendamento de uma casa que possua ou outras situações semelhantes.

Assim, se está atualmente a receber subsídios de desemprego ou se as suas outras fontes de rendimento são escassas, deverá preencher a declaração modelo 3 do IRS, juntamente com o anexo G. Mesmo que tenha dúvidas sobre o preenchimento correto dos documentos, não se preocupe: poderá sempre recorrer à ajuda especializada de um contabilista ou serviço de finanças.

Em suma, o anexo G é o documento que deve preencher se estiver desempregado e tiver subsídios de desemprego ou outros rendimentos. É essencial ter estes aspetos em consideração na hora de efetuar a sua declaração de IRS, para evitar problemas com as finanças. Com esta informação, poderá agora fazer a sua declaração de forma mais informada.

Quem não paga IRS?

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, também conhecido por IRS, é um tributo direto que incide sobre os rendimentos das pessoas singulares em Portugal. No entanto, nem todas as pessoas estão obrigadas ao pagamento do IRS.

Existem algumas condições que isentam os contribuintes da obrigação de declarar e pagar o IRS, como é o caso dos rendimentos abaixo do mínimo de existência ou os rendimentos sujeitos à retenção na fonte que correspondem à totalidade dos rendimentos obtidos.

Também estão isentos de pagar IRS os rendimentos de pensões em que a taxa anual de retenção na fonte é de 0% e as indemnizações compensatórias pagas no âmbito de rescisões contratuais.

Os rendimentos obtidos por pessoas com deficiência física ou mental também podem estar isentos de IRS, desde que sejam comprovados e devidamente certificados pelas autoridades competentes.

Além disso, os residentes não habituais em Portugal podem beneficiar de uma redução de IRS no âmbito do regime de residentes não habituais, desde que cumpram as condições previstas na lei.

Por fim, as pessoas que foram realojadas por força de decisão judicial estão também isentas de pagar IRS sobre os rendimentos que tiveram na habitação anterior.

Em suma, existem várias situações em que os contribuintes ficam isentos do pagamento do IRS, o que pode aliviar bastante o orçamento familiar ou pessoal. No entanto, é importante verificar se se enquadram numa dessas condições para evitar problemas com as finanças.

Quem está dispensado da entrega do IRS?

Entregar a declaração de IRS é uma obrigatoriedade para muitos cidadãos portugueses, no entanto, nem todos estão sujeitos a esta obrigatoriedade. Existem algumas exceções e isenções que dispensam a entrega do IRS.

Os contribuintes com rendimentos abaixo do limite legal estão dispensados de entregar a declaração de IRS. O limite legal de rendimentos varia de acordo com cada tipo de rendimento, mas para a generalidade dos casos, o limite é de 8.500 euros anuais. No entanto, é importante que os contribuintes verifiquem junto da Autoridade Tributária se se encontram ou não abrangidos por este regime.

Outra exceção que dispensa a entrega do IRS é para aqueles que apenas possuem rendimentos isentos ou não sujeitos a tributação, como por exemplo, pensões de alimentos ou indemnizações por acidentes de trabalho.

Os trabalhadores que não tenham obtido rendimentos no ano anterior também estão dispensados da entrega da declaração de IRS. No entanto, se tiverem sido inscritos como trabalhadores independentes, devem entregar a declaração apenas para efeitos de cumprimento das suas obrigações declarativas.

Os reformados e pensionistas que recebem rendimentos da segurança social também estão dispensados de entregar a declaração de IRS, desde que os valores recebidos sejam inferiores ao limite legal. Este ano de 2021, o limite é de 6.909,08 euros anuais.

Os contribuintes com deficiência, os titulares de pensões vitalícias e os trabalhadores que obtenham rendimentos exclusivamente através de programas de apoio do Instituto de Emprego e Formação Profissional também estão dispensados da entrega do IRS.

Em suma, para verificar se está ou não dispensado da entrega do IRS, deve consultar a lista completa das exceções e isenções junto da Autoridade Tributária ou do Portal das Finanças.

Como comprovar que não tenho rendimentos?

Comprovar que não temos rendimentos é algo que pode ser feito através de alguns documentos e declarações que devem ser apresentados às autoridades. Mas como proceder para comprovar essa situação, caso se esteja desempregado ou sem qualquer fonte de rendimentos?

Em primeiro lugar, é importante saber que para comprovar que não se tem rendimentos é necessário apresentar algumas declarações e documentos, tais como a declaração de IRS, o comprovativo de desemprego, o extrato bancário onde consta a movimentação da conta bancária, entre outros.

Se se está desempregado, pode ser necessário apresentar a declaração de inscrição como desempregado, que é emitida pelo Centro de Emprego. Já se não tem qualquer fonte de rendimentos, é possível declarar essa situação através da Declaração de Situação de Insuficiência Económica, que é emitida pelo Tribunal.

No entanto, antes de apresentar esses documentos e declarações, é importante estar ciente de que é necessário ser honesto sobre a situação financeira atual. Falsificar documentos ou declarações pode resultar em penalizações e até mesmo em processos judiciais. Além disso, as autoridades têm meios de verificar a veracidade das informações apresentadas.

Outra forma de comprovar que não tem rendimentos é através da apresentação dos recibos de pagamento de despesas. Por exemplo, se estiver a viver com familiares e não tiver que pagar renda ou despesas da casa, pode pedir que os familiares lhe passem recibos dessas despesas, comprovando assim que está nessa situação financeira.

Em conclusão, comprovar que não temos rendimentos é algo que pode ser feito através de alguns documentos e declarações que devem ser apresentados às autoridades, mas é importante ser honesto e não falsificar documentos para evitar problemas futuros. Ter recibos de pagamento de despesas pode ser uma forma alternativa de comprovação dessa situação financeira.