ASSESSOR JURÍDICO
Descrição da oferta de emprego
Estamos a recrutar.
ASSESSOR JURÍDICO (m/f) Descrição da Função O titular desta função terá como principal missão assegurar e antecipar o cumprimento de todos os normativos legais aplicáveis no âmbito das diversas valências da Fundação, seja nas relações com entidades oficiais e parceiros, clientes ou no funcionamento interno dos departamentos, apoiando na análise e tomada de decisão.
Principais Responsabilidades.
•Assegurar o apoio técnico-jurídico e de contencioso no âmbito dos diferentes temas decorrentes da atividade da Fundação, nomeadamente, contratação pública, proteção de dados pessoais, direito aduaneiro, Lei-Quadro das Fundações, direitos de autor, direito do ambiente e demais legislação conexa; •Elaborar, analisar e formalizar todos os contratos/parcerias/protolocos da Instituição, bem como resolver questões emergentes do incumprimento de obrigações assumidas na conclusão de contratos, de acordo com as normas em vigor na Fundação; •Elaborar estudos de natureza jurídica e emitir pareceres jurídicos, solicitados pelos órgãos Estatutários da Fundação, órgãos de direção e os diferentes serviços da Fundação, e solicitar pareceres especializados a consultores jurídicos, quando necessário, gerindo esses processos e alertando para os potenciais riscos a incorrer; •Acompanhar a evolução legislativa nas áreas e matérias diretamente relacionadas com a atividade da Fundação, com vista ao escrupuloso cumprimento da Lei, e sugerir alterações que visem o cumprimento e melhoria dos processos da Fundação.
•Assegurar o rigoroso cumprimento do Código dos Contratos Públicos, aplicados aos projetos financiados, bem como preparar a documentação do procedimento para assinatura superior e posterior submissão e acompanhamento do processo.
Perfil do Candidato Competências Requeridas.
Profissionalismo, proatividade, rigor,dinamismo, capacidade de resolução de problemas, gosto por trabalho em equipa, são determinantes para o sucesso nesta função.
Procuramos um(a) candidato(a) com:.
ormação em Direito.
om experiência profissional mínima de 3 anos em funções similares.
nscrito na Ordem dos Advogados.
onhecimentos de inglês (falado e escrito).
Detalhes da oferta
- Indeterminado
- Em todo Portugal
- Indeterminado - Indeterminado
- 22/04/2024
- 21/07/2024
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