O que é uma união de facto?

A união de facto é uma forma de convivência amorosa e duradoura entre duas pessoas, sem a formalização do casamento civil ou religioso. Em Portugal, esta situação é abrangida pelo Código Civil, que reconhece como união de facto a relação de duas pessoas que vivem em conjunto, há pelo menos 2 anos, de forma pública e contínua, como se casados fossem.

Para que seja considerada união de facto, a relação entre as duas pessoas deve ser baseada no amor e na comunhão de vida, com o intuito de formar uma família. Isso implica partilha de despesas, de tarefas domésticas e do domicílio, assim como benefícios mútuos e apoio recíproco. É importante destacar que a união de facto pode ser formada por pessoas do mesmo sexo ou de sexos diferentes.

Se uma pessoa em união de facto falecer, o seu companheiro ou companheira pode ter direito a herdar metade dos bens adquiridos durante a união. Além disso, o parceiro sobrevivente pode requerer pensão de sobrevivência e usufruir de benefícios previdenciários. Contudo, é necessário comprovar a existência da união de facto, através de documentos e outras provas.

A união de facto é uma opção para casais que preferem uma relação menos formal e mais flexível, mas que desejam partilhar a sua vida em comum. No entanto, é importante ter em mente que as implicações legais da união de facto são diferentes do casamento e que, em caso de dissolução da união, podem surgir questões difíceis de resolver, como a divisão de bens e a guarda de filhos, se houver.

O que significa uma união de facto?

A união de facto é uma forma de relação entre duas pessoas que vivem juntas de forma semelhante a uma união matrimonial, mas sem o vínculo oficializado pelo casamento. É uma união legalmente reconhecida em muitos países, incluindo Portugal.

Em uma união de facto, o casal divide as despesas da casa, participa igualmente na educação dos filhos, cuidados de saúde e outros aspectos da vida familiar. Do ponto de vista legal, a união de facto confere direitos e deveres semelhantes aos do casamento, embora sem as formalidades necessárias para a realização de um casamento civil.

Para se considerar como uma união de facto, o casal deve viver juntos em um relacionamento estável por um certo período de tempo, geralmente pelo menos dois anos. Essa duração pode mudar de acordo com o país ou região em que o casal reside.

Em muitos casos, as uniões de facto são criadas para evitar problemas legais em caso de separação ou morte de um dos parceiros. Ao contrário do casamento civil, a união de facto não requer formalidades legais, nem é preciso um processo de pedido de divórcio para que a união seja desfeita.

No entanto, é importante notar que, em caso de separação de uma união de facto, os acordos financeiros, bem como a guarda dos filhos, devem ser elaborados com a ajuda de um advogado, para evitar problemas e conflitos futuros.

Em resumo, a união de facto é uma alternativa para quem prefere um compromisso de longo prazo sem as formalidades e obrigações legais do casamento civil. Ela traz consigo uma série de direitos e responsabilidades, oferecendo segurança jurídica para o casal. No entanto, é importante lembrar que a separação requer o cumprimento de regras legais específicas, para evitar complicações no futuro.

Como provar que se vive em união de facto?

A união de facto é uma relação cada vez mais comum em Portugal, em que duas pessoas vivem em conjunto sem estarem casadas. Ainda que esta relação não seja formal, pode trazer consigo diversos direitos e obrigações, tal como uma relação de casamento. No entanto, muitas vezes é preciso provar que se vive em união de facto para poder usufruir desses direitos.

Existem várias formas de provar a união de facto. Uma das mais simples é através de uma declaração feita pelos próprios como casal, onde declarando que vivem juntos há determinado período, compartilham despesas e tomam decisões em conjunto em relação a bens e assuntos pessoais.

Outro meio de provar a união de facto é por meio de um contrato de união de facto, que pode ser celebrado em cartório pelo casal. Este contrato registra os direitos e deveres do casal em relação a bens, direitos sucessórios e regulamenta as questões que envolvem a convivência, inclusive a partilha dos bens acumulados durante a convivência.

É importante lembrar que a prova da união de facto não é uma exigência legal para que esta exista, pode ser inferida probabilisticamente a partir dos elementos típicos presentes no quotidiano do convívio conjunto. Este passa pelo objetivo de comprovar a convivência de fato do casal.

Alguns documentos que também podem provar a união de facto incluem recibos de aluguel de um apartamento em conjunto, contas de energia e água em nome de ambos, declarações de imposto de renda conjuntas e contratos em conjunto de serviços bancários, coabitação no mesmo endereço residencial por um lapso temporal significativo, postagem de mensurações públicas e fotografias nas redes sociais, entre outros.

Em conclusão, provar a união de facto implica reunir documentos que comprovem que o casal vive junto e compartilha responsabilidades e deveres. É essencial manter registos atualizados dos documentos que provam essa relação, iniciar a conversa com uma companhia de seguros, banco ou outra instituição acompanhada desses documentos para que se tenha tudo em ordem para usufruir dos benefícios da união de facto.

Quem vive em união de facto é herdeiro?

A união de facto é uma forma de relacionamento entre duas pessoas que convivem como se fossem casadas, sem formalizar o casamento perante a lei.

Mas, afinal, quem vive em união de facto é considerado herdeiro?

De acordo com a lei portuguesa, a união de facto é equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, desde que seja comprovada a existência de uma relação duradoura, pública e estabelecida com o objetivo de constituir família.

Desta forma, é possível afirmar que quem vive em união de facto é, sim, herdeiro em caso de morte do seu companheiro.

No entanto, é importante destacar que a herança será dividida de forma diferente daquela prevista em caso de casamento. Neste caso, os bens serão divididos de acordo com a lei da sucessão legítima, ou seja, serão herdeiros os filhos do casal, bem como o companheiro sobrevivo.

Vale lembrar também que a divisão dos bens pode ser alterada através de um testamento, onde o companheiro de união de facto poderá ser beneficiado de forma diferente dos filhos ou outros herdeiros.

Em resumo, quem vive em união de facto é sim considerado herdeiro, mas a divisão da herança seguirá a lei da sucessão legítima, podendo ser alterada através de um testamento.

O que é necessário para união de facto?

A união de facto é uma forma de convivência entre duas pessoas sem que exista um casamento civil ou religioso. Para que essa união se torne reconhecida legalmente, existem alguns requisitos a serem cumpridos:

• Começar por uma relação séria: a união de facto é considerada uma relação duradoura, estável e reconhecida socialmente. Portanto, é necessário que a relação comece com uma intenção séria de compromisso entre as partes.
• Convivência pública: é preciso que a convivência do casal seja pública e conhecida pelos familiares, amigos e sociedade em geral. Esse requisito é importante para que o Estado possa reconhecer a união de facto como sendo uma relação reconhecida socialmente.
• Continuidade da relação: é necessário que a relação se mantenha de forma contínua e duradoura por um período mínimo, não havendo um consenso entre os tribunais quanto ao prazo mínimo.
• Partilha de vida em comum: essa partilha diz respeito à residência em comum, à partilha das despesas comuns, ao apoio mútuo em situações de doença e dificuldades financeiras, bem como à existência de um projeto de vida comum.
• Lei brasileira exige o prazo de 1 ano: No Brasil, a Lei nº 9.278/1996 estabelece um prazo mínimo de 1 ano para que a união de facto seja reconhecida legalmente.

Esses requisitos são fundamentais para que a união de facto seja reconhecida pelo Estado como uma relação jurídica. Vale lembrar que a união de facto gera alguns direitos e deveres entre as partes envolvidas, tais como a partilha de bens, a possibilidade de usar o sobrenome do parceiro e o direito à pensão alimentícia em caso de separação, por exemplo.