Jurista

- Emitir pareceres e elaborar informações sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos pela Direção Regional da Saúde e pela Secretaria Regional da Saúde e Desporto, designadamente, no âmbito de convenções, deslocação de doentes e especialistas, sistema de reembolsos, entre outras matérias
- Analisar e preparar diplomas legais, regulamentos, circulares, entre outros, no domínio da atividade da Direção Regional da Saúde e da Secretaria Regional da Saúde e Desporto
- Prestar apoio jurídico no âmbito de aquisições de bens e/ou serviços e empreitadas, da Direção Regional da Saúde e da Secretaria Regional da Saúde e Desporto, ao abrigo de procedimentos de contratação pública
- Prestar apoio jurídico no âmbito dos contratos em vigor, acordos, protocolos e processos judiciais pendentes
- Apoiar as Unidades de Saúde de Ilha e os Hospitais, E.P.E.R. no enquadramento e encaminhamento legal de pedidos de autorização de contratação de prestações de
serviços

- Emitir pareceres e elaborar informações sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos pela SAUDAÇOR, S.A., Hospitais, E.P.E.R., Unidades de Saúde de Ilha e Secretaria Regional da Saúde
- Participar na análise e preparação de diplomas legais, protocolos, acordos, regulamentos, entre outros, no domínio da atividade da SAUDAÇOR, S.A. e do Serviço Regional de Saúde
- Prestar apoio jurídico no âmbito de aquisições de bens e/ou serviços e empreitadas da SAUDAÇOR, S.A., da Secretaria Regional da Saúde e das Unidades de Saúde de Ilha, nos termos delegados e ao abrigo de procedimento de contratação pública
- Prestar apoio jurídico no âmbito dos contratos em vigor, acordos, protocolos e processos judiciais pendentes
- Apoiar as Unidades de Saúde de Ilha no enquadramento e encaminhamento legal de pedidos de autorização de contratação de prestações de serviços

- Elaboração de petição inicial, contestação, queixa, alegações, diversos requerimentos e contratos, nas mais variadas áreas do direito, mas especial no âmbito do Direito Penal, Civil e da Família
- Acompanhamento de processos, em toda a sua tramitação, sobretudo nas áreas do Direito Penal, Civil e da Família
- Preparação de audiências de julgamento e reuniões com clientes, nas mais variadas áreas do direito, mas em especial no âmbito do Direito Penal
- Organização de todos os processos e de todo o expediente geral

- Elaboração de petição inicial, contestação, alegações, diversos requerimentos e contratos, em variadas áreas do direito, mas sobretudo no âmbito do Direito dos Seguros
- Acompanhamento de vários processos, em toda a sua tramitação, nas mais variadas áreas do direito, sobretudo no âmbito do Direito dos Seguros
- Preparação de audiências de julgamento e reuniões com clientes nas mais variadas áreas do direito, mas em especial no âmbito do Direito dos Seguros
- Organização de todos os processos e de todo o expediente geral

- Recuperação de créditos através de contacto telefónico com devedores
- Realização de inquéritos de satisfação aos clientes

- Apoio jurídico na elaboração de peças em variadas áreas do direito, mas em especial no âmbito do Direito Penal, Civil e da Família
- Acompanhamento de processos, em toda a sua tramitação, nas mais variadas áreas do direito, mas em especial no âmbito do Direito Penal, Civil e da Família
- Preparação de audiências de julgamento e reuniões com clientes nas mais variadas áreas do direito, mas em especial no âmbito do Direito Penal
- Organização de todos os processos e de todo o expediente geral

Todas as funções de oficial de justiça, tais como:
- Adoção dos procedimentos adequados numa sala de audiência e julgamento, como a elaboração das atas, cumprimento dos despachos exarados nas mesmas, videoconferência, gravação, entre outros
- Cumprimento de todo o trabalho de Secção, como o transporte de processos de e para os gabinetes dos Senhores Magistrados, atendimento ao público, junção de papéis e toda a tramitação dos processos

Classificação final: 18 valores

- Fase de formação inicial com aprovação das provas de aferição em Deontologia Profissional (12 valores), Prática Processual Civil (14 valores) e Prática Processual Penal (15 valores)
- Fase de formação complementar, a qual decorreu sob a direção geral e permanente dos
patronos

Unidades curriculares: 
- Perspetiva histórica da violência na família
- Vitimologia: conceitos gerais
- Violência doméstica: conhecer a situação e refletir sobre ela 
- Violência doméstica: orientações para a intervenção psicossocial 
- A lei e o combate à violência doméstica 
- Práticas orientadas

Programa:
- Princípios da contratação pública; 
- Relação entre o CCP e o DLR n.º 27/2015/A 
- Âmbito de aplicação; 
- Tipos de procedimentos; 
- Critérios de escolha (valor, critérios materiais e tipo de contrato); 
- Regras procedimentais: publicitação de procedimentos, prazos, peças de procedimento, regras de participação, conceitos e limites de qualificação, citérios de adjudicação e habilitação
- Celebração de contrato
- Caução
- Ajuste direto
- Parcerias para inovação
- Regime substantivo dos contratos públicos

Classificação final: Muito bom

Classificação final: 19 valores

Programa: Conceitos constitucionais de dados pessoais e de informação administrativa; conceito de
documento administrativo; acesso a informação administrativa; a ponderação entre dados
pessoais e informação administrativa nos termos da LADA; âmbito de aplicação da LADA; o
caso concreto dos dados de saúde; limites de acesso à informação administrativa; o
tratamento da informação administrativa no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Programa: Ética e Serviço Público; ética como conjunto de valores centrais na Gestão Pública; conduta
como a aplicação concreta de valores da Ética; as Cartas éticas, os códigos de conduta e os
manuais de boas práticas como instrumentos promotores da qualidade na Gestão Pública;
Referências normativas da Ética e da Conduta no Serviço Público; a Constituição da
República Portuguesa; A Carta ética da Administração Pública; o código de boa conduta
administrativa do Provedor de Justiça; princípios do Serviço Público do Provedor de Justiça
Europeu; princípios do Código do Processo Administrativo; os crimes contra o Estado
previstos no Código Penal; ética e qualidade na Gestão Pública; os valores da ética como
elementos centrais na promoção da Qualidade na Gestão Pública; Cartas Éticas;
enquadramentos normativos; Códigos de conduta; manuais de boas práticas; instrumentos
de gestão de riscos nas organizações; planos de prevenção de riscos de gestão e de
corrupção; práticas contrárias à Ética e inadequadas à conduta nos serviços públicos;
tipologia de práticas contrárias à Gestão Pública (a corrupção, a fraude e os delitos
disciplinares); crimes contra o Estado praticados no exercício de funções públicas;
elaboração de planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas; funções e
estrutura orgânica das entidades; identificação e caraterização dos riscos de corrupção e
infrações conexas; previsão de medidas preventivas adequadas aos riscos identificados;
acompanhamento das medidas preventivas adotadas; relatórios de execução; realização
de exercícios práticos de elaboração de Cartas Éticas, Códigos de Conduta, Manuais de
Boas-Práticas e Planos de Prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas.

Classificação final: Excelente

Classificação final: 18 valores

Classificação final: Bom

Classificação final: 17 valores

Unidade Curriculares:
- Direito das Sociedades Comerciais (14 valores)
- Direito do Trabalho (17 valores)
- Direito dos Contratos I (16 valores)
- Direito dos Contratos II (18 valores)
- Introdução ao Direito Privado Europeu (17 valores)
- Direito Bancário e Direito dos Seguros (18 valores)
- Direito da Concorrência e da Propriedade Industrial (17 valores)
- Direito da Responsabilidade Civil (17 valores)
- Direito Fiscal (13 valores)
- Tutela Jurisdicional dos Direitos de Crédito (16 valores)

Classificação final: 16 valores

Classificação final: Bom

Classificação final: 12 valores