Jurista, contratação pública

Júri de procedimentos de contratação pública;
Apoio jurídico ao júri no âmbito de procedimentos de contratação, através da elaboração de pareceres e/ou notas jurídicas;
Elaboração de peças de procedimentos de contratação;
Revisão de propostas para a decisão de contratar e de adjudicar;
Elaboração das propostas de decisão de impugnações administrativas para o Conselho de Administração, designadamente na fase de formação do contrato;
Elaboração de pareceres jurídicos sobre diferentes matérias, no âmbito de procedimentos internos e da atividade da empresa;
Membro de grupos de trabalho para análise e elaboração de soluções e procedimentos, por solicitação e nomeação do Conselho de Administração, sobre matérias relevantes para a atividade da empresa;
Acompanhamento e elaboração de respostas em processos de contraordenação;
Elaboração de instruções de serviço;
Elaboração das respostas às questões colocadas pelo Tribunal de Contas em sede de processos de fiscalização;
Elaboração das respostas em audiência prévia perante outras entidades;
Análise e elaboração de informações internas sobre diversa legislação aplicável à atividade da empresa;
Elaboração de propostas de decisões finais sobre a prática de atos administrativos (sanções contratuais, resolução de contratos, etc.);
Apoio jurídico na fase de execução dos contratos celebrados (empreitada, prestação de serviços e aquisição de bens).

Coordenação dos dossiers da responsabilidade da Administração;
Gestão do arquivo documental e legal;
Gestão e tratamento da comunicação da e para a Administração, nomeadamente entre a Assessoria Jurídica Externa e os Clientes/Fornecedores da empresa;
Organização da documentação exigida em procedimentos de adjudicação de obras e serviços públicos, em aplicação da legislação vigente;
Emissão de pareceres jurídicos.

Elaboração, análise e validação de peças contratuais;
Elaboração de regulamentos internos em colaboração com as restantes direções da empresa;
Preparação de processos de defesa na área do Direito Contra-ordenacional;
Análise de questões e emissão de pareceres na área Jurídico-Laboral;
Estruturação e organização dos meios de atuação da empresa, ao nível da prevenção de litígios;
Tratamento e resolução de situações de litígio, em fase pré-contenciosa, no âmbito das relações comerciais da empresa e das suas atividades complementares,
nomeadamente na cobrança de débitos;
Gestão da comunicação com Seguradoras por participações de sinistros automóvel;
Promoção do tratamento de todas as questões com relevância jurídica suscitadas em cada um dos vários departamentos da empresa, através da emissão de pareceres jurídicos e da elaboração de respostas, designadamente no âmbito das matérias relacionadas com as empreitadas de obras públicas;
Orientação e tratamento de todos os assuntos jurídicos da empresa, nas suas diversas áreas de atuação, em estreita colaboração com o advogado externo.