Sou gerente tem direito a subsídio de desemprego?

Esta é uma questão relevante para muitos trabalhadores que ocupam cargos de gerência. A resposta imediata seria não, uma vez que não estão protegidos pelo regime geral de segurança social e têm condições de trabalho diferenciadas.

No entanto, há nuances a considerar. Por exemplo, se o titular de um cargo de gerência for despedido sem justa causa, poderá ter acesso a um subsídio de desemprego se tiver um contrato de trabalho e estiver a cumprir os requisitos legais quanto às contribuições para a segurança social.

Assim, é importante avaliar cada caso individualmente, para verificar se há direito ao subsídio de desemprego. Caso o gerente seja sócio da empresa, têm uma situação diferente, pois não são elegíveis para subsídio de desemprego.

Em resumo, não há uma resposta única para a questão, uma vez que depende de vários fatores, como a relação laboral entre o gerente e a empresa e o cumprimento dos requisitos legais. Por isso, se for gerente e se encontra numa situação de desemprego, deve consultar um advogado para esclarecer as suas dúvidas.

Quem não tem direito ao subsídio de desemprego?

O subsídio de desemprego é uma prestação social que é atribuída aos trabalhadores que ficam desempregados e que cumprem determinados requisitos legais. No entanto, nem todos os trabalhadores têm direito a este subsídio.

Para começar, os trabalhadores por conta própria, ou seja, aqueles que não têm uma relação de trabalho subordinado com uma entidade empregadora, não têm direito ao subsídio de desemprego.

Além disso, também não têm direito a este subsídio aqueles que, tendo sido despedidos, tenham agido com culpa grave, ou seja, que tenham cometido uma falta grave que tenha dado lugar à rescisão do contrato de trabalho por parte da entidade empregadora.

Por outro lado, os trabalhadores que tenham terminado contratos a termo certo e que não tenham direito à renovação do contrato não têm direito ao subsídio de desemprego, a menos que tenham cumprido um período de garantia.

Também não têm direito a este subsídio os trabalhadores que tenham chegado ao fim do contrato de trabalho e que tenham direito a uma indemnização igual ou superior a 12 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS). Neste caso, o trabalhador pode optar por receber a indemnização ou o subsídio de desemprego.

Por fim, os trabalhadores que se encontrem no final de um período de trabalho temporário não têm direito ao subsídio de desemprego, a menos que tenham cumprido um período de garantia.

Em resumo, o subsídio de desemprego não está disponível para todos os trabalhadores e existem critérios bem definidos que determinam quem tem ou não direito a esta prestação social.

Quem tem direito ao subsídio social de desemprego subsequente?

O subsídio social de desemprego subsequente é um apoio financeiro concedido a quem já esgotou o subsídio de desemprego e não tem rendimentos suficientes para fazer face às suas despesas. Este apoio está sujeito a algumas condições e requisitos.

Quem pode pedir o subsídio social de desemprego subsequente? Qualquer pessoa que tenha trabalhado com contrato de trabalho, e que esteja desempregada e inscrita no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). É importante que a pessoa já tenha esgotado o subsídio de desemprego, ou tenha direito a essa prestação e opte por não a receber.

Qual a duração do subsídio social de desemprego subsequente? O tempo máximo de duração do subsídio é de 360 dias. A duração varia em função da idade do beneficiário, do tempo de serviço e da remuneração de referência.

Que requisitos têm de ser cumpridos? Além da inscrição no IEFP, o candidato tem de ter 180 dias de descontos para a Segurança Social nos 12 meses anteriores à data de desemprego. A pessoa não pode ter descontos em atraso e tem de ter residência em Portugal.

Como se faz o pedido do subsídio social de desemprego subsequente? O pedido deve ser feito no próprio Serviço de Emprego da área de residência do candidato, no prazo de 90 dias após o esgotamento do subsídio de desemprego.

Qual é o valor do subsídio social de desemprego subsequente? O valor do subsídio corresponde a 100% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que em 2021 é de 438,81€.

É importante lembrar que o subsídio social de desemprego subsequente tem um prazo máximo de duração, e que é necessário cumprir todas as condições e requisitos estabelecidos na lei para ter direito a este apoio financeiro.

Quem tem direito ao aumento do subsídio de desemprego?

O subsídio de desemprego é um apoio financeiro concedido pelo Estado aos trabalhadores que perderam o seu emprego sem justa causa, para que possam ter algum rendimento até conseguirem uma nova ocupação. Mas nem todos os beneficiários têm direito ao aumento do subsídio de desemprego.

Em primeiro lugar, é importante saber que o aumento do subsídio de desemprego só é concedido quando o beneficiário tem dependentes a seu cargo. Ou seja, é necessário ter filhos menores de idade, Maiores de idade com incapacidade comprovada por atestado médico, cônjuge ou união de facto que esteja desempregado, quando este tenha trabalhado, pelo menos, 180 dias seguidos ou intercalados num período de 24 meses e que não esteja a receber subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego.

Além disso, é preciso que o beneficiário cumpra os requisitos para receber o subsídio de desemprego em si. Por exemplo, ter trabalhado e descontado para a Segurança Social durante um certo período de tempo, estar inscrito no centro de emprego e procurar ativamente trabalho. A duração do subsídio e o seu valor também dependem do tempo de descontos e do salário que o trabalhador recebia antes de ficar desempregado.

Por fim, é importante referir que o aumento do subsídio de desemprego não é automático. O beneficiário deve pedir esse aumento ao centro de emprego, apresentando as provas necessárias da sua situação familiar e comprovando que tem direito a essa majoração. O processo pode ser burocrático e demorar algum tempo, mas é fundamental para que o beneficiário receba todo o montante a que tem direito.

É essencial que os trabalhadores desempregados estejam informados sobre os seus direitos e deveres para que possam enfrentar esta fase difícil com mais segurança e estabilidade.

Quantos dias de trabalho para ter direito ao subsídio de desemprego?

O subsídio de desemprego é um apoio financeiro atribuído a trabalhadores que perdem o seu emprego e se encontram em situação de desemprego involuntário. No entanto, para ter direito a este apoio é necessário cumprir alguns requisitos, entre eles, o número de dias de trabalho relevantes.

Em Portugal, para ter direito ao subsídio de desemprego é necessário comprovar um período mínimo de 360 dias de trabalho com descontos para a Segurança Social. Este período é chamado de período de referência.

Além do período de referência, é necessário cumprir outros requisitos, tais como estar disponível para o trabalho, ter capacidade e disponibilidade para o exercício de uma atividade profissional e não ter direito a outras prestações sociais semelhantes.

Para a atribuição do subsídio de desemprego, é também necessário cumprir a carência contributiva, ou seja, ter descontado para a Segurança Social um número mínimo de dias. Esta carência é variável dependendo da idade do trabalhador e do número de dias de trabalho com descontos:

• Menos de 30 anos de idade: mínimo de 360 dias de trabalho e 180 dias de descontos;
• Entre os 30 e 39 anos de idade: mínimo de 360 dias de trabalho e 240 dias de descontos;
• 40 ou mais anos de idade: mínimo de 360 dias de trabalho e 360 dias de descontos.

Em resumo, para ter direito ao subsídio de desemprego em Portugal é necessário ter trabalhado pelo menos 360 dias com descontos para a Segurança Social, estar disponível para o trabalho, ter capacidade e disponibilidade para o exercício de uma atividade profissional e cumprir a carência contributiva equivalente ao número de dias de trabalho e idade do trabalhador.