Que apoios sociais pode pedir?

Há várias opções de apoios sociais que pode pedir em Portugal, seja em caso de dificuldades financeiras ou situações específicas.

O primeiro passo é identificar as instituições que podem prestar esse tipo de auxílio. A Segurança Social é o principal organismo público responsável por conceder subsídios e prestações sociais. Entre elas, destacam-se o Rendimento Social de Inserção (RSI), que ajuda a combater a pobreza, e o subsídio de desemprego, para pessoas que ficaram sem trabalho.

As autarquias (câmaras municipais) também podem oferecer assistência em algumas situações, como apoios para o pagamento de rendas ou para a compra de medicamentos. Além disso, algumas instituições de solidariedade social, igrejas e outras organizações sem fins lucrativos podem ter programas ou projetos de apoio que podem ser úteis.

Outro apoio social que pode ser solicitado é o complemento solidário para idosos, que ajuda a melhorar as condições de vida de pessoas com mais de 66 anos e rendimentos limitados.

Existem ainda outros apoios específicos, dependendo do caso. Por exemplo, pessoas com deficiência podem ter acesso a benefícios fiscais e isenção do pagamento de taxas moderadoras na saúde. Já as mães solteiras podem receber o abono de família, que é uma prestação pecuniária destinada a incentivar a natalidade e ajudar as famílias com crianças.

É importante lembrar que cada apoio social tem requisitos específicos e que nem sempre é fácil obter a aprovação. Por isso, é aconselhável buscar orientação e apoio em entidades especializadas, como associações de defesa dos direitos e serviços de apoio social. Em Portugal, as pessoas em situação de vulnerabilidade têm garantido o direito de acesso a prestações sociais que visam a sua proteção e a promoção do seu bem-estar.

Quem tem direito a apoio social?

O apoio social é um direito fundamental para todos os cidadãos, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras ou sociais que afetem a sua qualidade de vida. Dessa forma, é importante conhecer quais são os critérios para se candidatar a este tipo de apoio, que pode ser fornecido pelo Estado ou por instituições públicas e privadas.

Em Portugal, o apoio social pode ser concedido para diversas situações, como desemprego, doenças crónicas, incapacidade física ou mental, violência doméstica, entre outras. Porém, para ter acesso a este tipo de apoio, é necessário cumprir determinados requisitos estabelecidos por lei.

Entre os principais critérios que devem ser cumpridos para se candidatar a um apoio social em Portugal estão a nacionalidade, a residência legal no país, a idade, a situação familiar e financeira, entre outros. Por exemplo, para se candidatar ao rendimento social de inserção é necessário ter mais de 18 anos, residir legalmente no país há pelo menos 5 anos e estar em situação de carência financeira.

Além disso, o apoio social em Portugal é geralmente atribuído de forma temporária , tendo em conta o objetivo de ajudar as pessoas a superarem determinadas dificuldades e a serem autónomas. Por isso, geralmente, é necessário renovar a solicitação do apoio social periodicamente.

É importante destacar que o acesso ao apoio social não é automático e depende da análise das circunstâncias individuais de cada caso. Por isso, é importante procurar informações detalhadas e apoio técnico para entender quais são os direitos e os procedimentos necessários para se candidatar a este tipo de apoio.

Por fim, é fundamental lembrar que o objetivo do apoio social é fornecer ajuda temporária para pessoas em situações de vulnerabilidade, contribuindo para garantir a dignidade, a igualdade e a justiça social.

O que são os apoios sociais?

Apoios sociais são medidas de suporte para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Esses apoios têm como objetivo suprir necessidades básicas e promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades.

Os apoios sociais podem ser classificados em diversas categorias, como apoios à habitação, saúde, educação, alimentação, apoios a famílias monoparentais, idosos, pessoas com deficiência, entre outros. Esses apoios são geralmente oferecidos por entidades governamentais, associações e organizações sem fins lucrativos.

Os apoios sociais podem assumir diferentes formatos, como dinheiro, bens materiais, serviços, aconselhamento e formação profissional. O objetivo é oferecer proteção social para pessoas em situação de vulnerabilidade para que possam viver com dignidade e autonomia.

É fundamental que os apoios sociais sejam acessíveis a todas as pessoas que realmente necessitem. Por isso, existem critérios e condições para o acesso a esses apoios, como renda familiar, situação de desemprego, grau de dependência, entre outros.

Em resumo, os apoios sociais são medidas que visam garantir a proteção social e promover a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade. Esses apoios são essenciais para construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos têm acesso a condições de vida dignas.

Quanto é o apoio social?

Os montantes do apoio social em Portugal variam de acordo com a situação financeira e social de cada pessoa. O objetivo é garantir condições de vida digna e minimizar os efeitos da exclusão social. A Segurança Social é o principal responsável pelo processo de atribuição de apoios através do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS).

O rendimento social de inserção (RSI) é um dos apoios mais conhecidos e tem como objetivo garantir um rendimento mínimo a quem não possui meios de subsistência. O valor máximo do RSI é de 189,52 euros mensais.

Já o subsídio de desemprego é destinado a trabalhadores desempregados que reúnam determinados requisitos. O seu valor é calculado em função da remuneração que o trabalhador auferiu antes de ficar desempregado. O valor mínimo do subsídio de desemprego em Portugal é de 438,81 euros mensais.

O subsídio de doença é destinado a trabalhadores em situação de doença temporária que os impeça de trabalhar. O seu valor é calculado em função do salário e pode chegar até aos 70% desse salário.

O complemento solidário para idosos é um apoio financeiro destinado a idosos com rendimentos baixos. O objetivo é garantir uma pensão mínima a quem não possui meios de subsistência. O valor máximo do complemento solidário para idosos é de 197,20 euros mensais.

O abono de família é um apoio destinado a famílias com crianças até aos 18 anos. O seu valor é calculado com base no número de crianças e na idade das mesmas. O valor máximo do abono de família para o primeiro escalão (crianças até 6 anos) é de 146,02 euros mensais.

Estes são alguns dos principais apoios sociais existentes em Portugal. É importante salientar que cada caso é único e, portanto, o valor do apoio social a atribuir será sempre determinado pelas circunstâncias particulares de cada pessoa ou família.

Quem tem direito aos novos apoios?

Os novos apoios destinados a mitigar os impactos económicos da pandemia COVID-19 trouxeram alívio para muitos cidadãos portugueses que viram a sua situação financeira agravar-se desde o início da crise sanitária. No entanto, importa esclarecer quem tem direito a estes apoios e quais são as condições para os obter.

Trabalhadores independentes e empresários em nome individual podem candidatar-se ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), caso tenham tido uma quebra de, pelo menos, 40% no seu volume de faturação no primeiro semestre de 2021, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Este apoio pode variar entre os €438,81 e os €1.097,03.

Os trabalhadores por conta de outrem, por sua vez, podem candidatar-se ao Apoio à Retoma Progressiva, que consiste numa redução do horário de trabalho e é destinado a empresas que sofreram quebras de faturação. Este apoio pode variar entre os €261,28 e os €635,07.

Micro e pequenas empresas, com uma quebra de pelo menos 25% no seu volume de negócios, podem candidatar-se ao Programa Apoiar, que visa compensar as perdas de faturação. O equivalente a dois salários mínimos nacionais (€1.330) é atribuído numa única prestação.

Por fim, trabalhadores em ‘lay-off’ tradicional ou em ‘lay-off’ simplificado durante o período do Estado de Emergência, podem candidatar-se ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva da Atividade, caso a empresa para a qual trabalhem esteja em situação de crise empresarial. Este apoio pode variar entre os €331,32 e os €1.046,32.

Vale lembrar que a atribuição dos apoios está dependente da aprovação por parte dos serviços competentes e está sujeita a auditorias.