O que são deduções específicas no IRS?

Deduções específicas no IRS são despesas que os contribuintes podem deduzir na sua declaração de imposto de renda.

Estas deduções estão associadas a despesas específicas que os contribuintes realizaram durante o ano fiscal, tais como: saúde, educação, habitação, seguros, lares, entre outras.

Alguns exemplos de despesas que podem ser deduzidas no IRS são: despesas com médicos, hospitais, medicamentos, seguros de saúde, despesas de educação, como por exemplo, propinas de universidades ou escolas técnicas, livros didáticos, material escolar, despesas com habitação, incluindo renda ou prestação de habitação própria, despesas com lares para idosos, como por exemplo, cuidados de saúde, alimentação, alojamento, entre outras.

Para ter direito a estas deduções, os contribuintes devem comprovar as despesas por meio de faturas e outros documentos de suporte, que devem ser guardados durante pelo menos 4 anos após a declaração de imposto de renda ser entregue. Os contribuintes devem também ter em conta que algumas despesas podem ter limites máximos de dedução.

Desta forma, as deduções específicas no IRS são uma forma de incentivar os contribuintes a realizar despesas em áreas específicas, tais como saúde, educação e habitação, de maneira a beneficiar estes contribuintes e a incentivar o desenvolvimento destes setores no país.

Como se calculam as deduções específicas?

As deduções específicas são um benefício fiscal que permite aos contribuintes uma redução no valor do imposto de renda a pagar. As deduções são aplicáveis às declarações de rendimentos, através da inclusão das despesas elegíveis para este fim.

No caso das deduções específicas, estas são calculadas com base em despesas criteriosamente definidas pelo legislador, ou seja, aquelas que são consideradas como relevantes para o contribuinte, como é o caso das despesas com saúde, educação ou habitação, entre outras.

Para calcular as deduções específicas, é necessário verificar se as despesas apresentadas são enquadráveis e se estão de acordo com os montantes fixados por lei. Cada tipo de despesa possui um limite máximo de dedução, sendo este valor diferente de acordo com o tipo de despesa.

Por outro lado, é importante salientar que as deduções específicas não podem ultrapassar determinado limite, que é estabelecido todos anos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Este limite varia de acordo com os rendimentos auferidos pelo contribuinte e é considerado o máximo de deduções que o mesmo poderá apresentar.

Assim, para que as deduções específicas sejam calculadas corretamente, é fundamental que o contribuinte esteja ciente dos seus direitos e deveres fiscais, bem como que esteja munido da documentação necessária, como faturas e recibos, que comprovem as despesas apresentadas na declaração de rendimentos.

Em suma, as deduções específicas têm um papel fundamental na redução do imposto a pagar pelos contribuintes, mas é necessário observar os limites legais impostos e estar ciente das modalidades de despesas que são enquadráveis e dos respetivos limites de dedução.

Quem tem direito a dedução específica?

A dedução específica é uma das formas de redução na base de cálculo do imposto de renda em Portugal. É aplicável a todos os contribuintes que obtenham rendimentos de trabalho dependente ou pensões.

O valor da dedução específica varia consoante cada tipo de contribuinte. No caso dos trabalhadores dependentes, a dedução específica corresponde a um valor que oscila entre 4.104€ e 4.664€, dependendo do escalão de rendimentos onde se enquadram.

Os contribuintes que aufiram pensões também têm direito à dedução específica. Os valores variam igualmente de acordo com o escalão de rendimentos estipulado. Neste caso, a dedução específica oscila entre os 4.104€ e os 4.664€.

Porém, é importante ter em conta que a aplicação da dedução específica depende do tipo de rendimentos obtidos. Por outras palavras, apenas os contribuintes com rendimentos de trabalho dependente e/ou pensões têm direito a esta dedução.

Por último, é também necessário que o contribuinte esteja em situação de atividade económica para que possa beneficiar da dedução específica.

Qual o valor da dedução específica?

A dedução específica é um valor fixo atribuído a todos os contribuintes que tenham rendimentos de trabalho dependente, independentemente do seu valor de rendimento. Este valor é deduzido diretamente ao rendimento bruto, antes de ser calculado o imposto.

Para o ano fiscal de 2021, o valor da dedução específica é de €4.104, ou seja, todos os contribuintes que possuam rendimentos de trabalho dependente podem deduzir este valor ao seu rendimento bruto, antes de ser feito o cálculo do imposto.

Embora este valor seja considerado baixo por muitos contribuintes, é importante lembrar que esta dedução é cumulativa com outras que possam ser aplicáveis, tais como despesas de saúde, educação, habitação, entre outras.

Além disso, é importante salientar que existem algumas exceções em relação à aplicação da dedução específica, nomeadamente para os contribuintes que recebam remunerações muito baixas ou que possuam rendimento empresarial ou profissional.

Em suma, a dedução específica é um valor fixo que todos os contribuintes com rendimentos de trabalho dependente podem deduzir ao seu rendimento bruto, antes de ser calculado o imposto. Embora o seu valor seja considerado baixo por muitos, é importante lembrar que esta dedução é cumulativa com outras que possam ser aplicáveis, contribuindo assim para a redução do imposto a pagar.

Quais as despesas que o senhorio pode deduzir no IRS?

No âmbito das despesas dos senhorios, as deduções possíveis encontram-se previstas no Código do IRS. Se você é um proprietário de um imóvel que coloca para arrendamento e aufere rendimentos provenientes deste arrendamento, existem algumas despesas que poderão ser contabilizadas como gastos no momento da declaração do IRS. Estas despesas poderão ser dedutíveis e ajudar a minimizar a totalidade do imposto a pagar.

O senhorio poderá deduzir, por exemplo, as despesas destinadas à manutenção e conservação do imóvel. Esta poderá ser uma das principais vertentes das despesas dos proprietários com imóveis arrendados, especialmente porque é uma área muito complexa e que envolve diversos tipos de custos que pode ser organizada de acordo com a tipologia da residência e ainda com a utilização desta. A manutenção e a conservação de um imóvel, tal como a substituição de janelas ou a intervenção no telhado, são despesas que podem ser deduzidas no IRS. Outras despesas que poderão ser abatidas no IRS são as relacionadas com o seguro e a reparação de equipamentos, tal como a substituição de caldeiras ou outros eletrodomésticos. É importante frisar que estas despesas deverão ser comprovadas, tanto em relação à sua existência como à sua natureza, para que possam ser consideradas dedutíveis.

Uma outra questão muito comum é se as rendas podem ser também dedutíveis no IRS. A resposta é não: de acordo com o Código do IRS, as rendas não são consideradas como uma despesa dedutível, pelo que não podem ser utilizadas para abater ao valor do imposto a pagar. No entanto, os senhorios poderão ainda utilizar outras despesas que tenham tido para a manutenção do imóvel e do seu conteúdo, como já referimos acima.

Em suma, as despesas que o senhorio pode deduzir no IRS podem referir-se à manutenção e conservação do imóvel que está a arrendar, assim como a reparação ou substituição de equipamentos existentes no interior da residência. Outras despesas, como a renda, não são dedutíveis. É importante lembrar que todas essas despesas deverão ser comprovadas para serem consideradas como dedutíveis.