EMPREGO ARTIGO JURIDICO

º 4 do artigo 16... º 2 do artigo 14... º 4 do artigo 25... º 3 do artigo 38... º 1 do artigo 37... º 1 do artigo 22... º 5 do artigo 15º da portaria...

º 1 do artigo 11... º 2 do artigo 22... º 1 do artigo 24... º 2 do artigo 21... º 3 do artigo 21... º 5, do artigo 11... º 1 do artigo 66... º 3 do artigo 11...

º 5 do artigo 36... º 1 do artigo 11... º 1 do artigo 30... º 3 do artigo 30... º 3 do artigo 11... em cumprimento da alínea h) do artigo 9... pdf; https://dre...

º 2 do artigo 88... as funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, constante no anexo à ltfp a que se...

º 1, do artigo 86... º 2 do seu artigo 88... elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras...

º 2 do artigo 88... 1 (um) posto de trabalho a afetar à divisão de gestão urbanística, na carreira e categoria de técnico superior com exigência habitacional de...